1649-014

Aqui suplantam-se os intelectuais...

quinta-feira, novembro 09, 2006

Já que estamos numa de relembrar frases, eu deixo aqui um excerto muito interessante do prof. Blanco Morais, a proposito da classificação de actos administrativos passiveis de fiscalização constitucional

"(...) trata-se, assim, de um acto mutante, que relembra o conto fantástico «Dr. Jekyll and Mr. Hyde». Durante o dia, o acto reveste natureza administrativa, é editado ao abrigo de uma função estadual secundária (...), à noite, o mesmo acto transmuta-se em norma juridica legal e deste modo produzida no âmbito de um função estadual primaria (...)".

Justiça Constitucional, tomo I, pp. 475

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